segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Prefeitura de Nova Friburgo contesta reportagem da Veja sobre tragédia na região

Do site Comunique-se

Da Redação

A Prefeitura de Nova Friburgo e órgãos de Justiça do Rio de Janeiro divulgaram uma nota em que contestam a reportagem “Um banho de lama na civilização”, publicada na revista Veja no dia 19/01/10. A nota também é assinada pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público (RJ), Defensoria Pública (RJ), OAB/RJ (9ª Subseção), diretoria do IML-AP/RJ e delegacia da Polícia de Nova Friburgo.


O texto das entidades diz que a revista foi sensacionalista e publicou inverdades sobre a operação do IML. Segundo a nota, os corpos não foram colocados um por cima do outro, mas lado a lado e não houve sepultamentos em covas coletivas ou negligência na identificação dos mortos.

“Assim, é com extremo pesar, que em meio a um evento trágico e que entristeceu a todos, tenhamos que vir a público repudiar as inverdades publicadas, de cunho meramente sensacionalista, a fim de evitar que o desserviço gerado pela matéria venha a causar mais prejuízo, sofrimento e comoção aos familiares das vítimas e a toda nossa comunidade”.

Procurada pelo Comunique-se, a Veja ainda não se manifestou.

Confira a íntegra da nota:
NOTA CONJUNTA DE REPÚDIO - VEJA
O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OAB/RJ, POR SUA 9ª SUBSEÇÃO, O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, O DIRETOR DO IML-AP/RJ E O DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DE NOVA FRIBURGO, vem apresentar nota conjunta repudiando a matéria publicada na Revista Veja, edição 2200, ano 44, nº 03, de 19 de janeiro de 2011, em especial, o conteúdo do último parágrafo de fls. 54 até o primeiro parágrafo de fls. 56, em razão de seu conteúdo totalmente inverídico, conforme será esclarecido a seguir:

1) Inicialmente, cumpre esclarecer que em momento algum os corpos da vítimas fatais ficaram sobrepostos uns sobre os outros no Instituto de Educação de Nova Friburgo, local em que foi montado um posto provisório do IML, em razão da catástrofe que assolou toda esta região, mas sim acomodados separadamente lado a lado no ginásio do Instituto;

2) O acesso ao referido Instituto foi limitado às autoridades públicas e aos integrantes das Instituições inicialmente referidas, sendo certo que o ingresso dos familiares no local para a realização de reconhecimento somente foi permitido após autorização de um dos integrantes das mencionadas instituições e na companhia permanente do mesmo;

3) A liberação dos corpos para sepultamento somente foi autorizada após o devido reconhecimento efetuado por um familiar, sendo totalmente falsa a afirmação de que “ao identificar um conhecido, bastava levá-lo embora, sem a necessidade de comprovar o parentesco”. Frise-se, que mesmo com o reconhecimento, foi realizado posteriormente procedimento de identificação pelos peritos da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, bem como de outros cedidos pela Polícia Civil de São Paulo, pela Polícia Federal e pelo Exercito Brasileiro, estes por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a análise da impressão digital, do exame de arcada dentária e exame de DNA;

4) Ademais, cada um dos falecidos foi colocado em uma urna e sepultado individualmente, não existindo qualquer tipo de sepultamento coletivo, mas sim vários sepultamentos individuas e simultâneos no mesmo cemitério;

5) Em meio a infeliz perda de 371 vidas, somente neste Município de Nova Friburgo (até presente momento) é importante registrar que houve apenas 03 (três) casos de divergência dos reconhecimentos feitos pelos parentes, os quais estão sendo devidamente esclarecidos pelos peritos do IML/Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, através do exame das impressões digitais, das arcadas dentárias e do exame de DNA.

Assim, ao contrário do que a narrativa contida na matéria publicada leva o leitor a concluir, não houve uma feira livre na busca e no sepultamento de corpos, mas ao contrário, um trabalho sério realizado por profissionais exemplares, dedicados e comprometidos em minimizar, naquilo em que era possível, o sofrimento da população local, e ainda preservar, dentro das possibilidades existentes, a ordem e a saúde pública.

Aliás, o respeito pelas famílias e pelos corpos dos cidadãos falecidos não permitiria que os mesmos fossem tratados pelas autoridades da maneira descrita pelas jornalistas.

Assim, é com extremo pesar, que em meio a um evento trágico e que entristeceu a todos, tenhamos que vir a público repudiar as inverdades publicadas, de cunho meramente sensacionalista, a fim de evitar que o desserviço gerado pela matéria venha a causar mais prejuízo, sofrimento e comoção aos familiares das vítimas e a toda nossa comunidade.

Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2011.

Paulo Vagner Guimarães Pena
Juiz de Direito
Dirigente do Fórum e do 9º NUR-N. Friburgo
Matrícula 21.121

Fernando Luis G. de Moraes
Juiz de Direito
Matrícula 29.813

Gustavo Henrique Nascimento Silva
Juiz de Direito
Matrícula 27.318

Hédel Nara Ramos Jr.
Promotor de Justiça
Coordenador Regional do Ministério Público
Matrícula 1.287/MPRJ

Dermeval Barboza Moreira Neto
Prefeito do Município de Nova Friburgo

Marcelo Barucke
Defensor Público
Coordenador Regional da Defensoria Pública
Matrícula nº 817.882-4

Carlos André Rodrigues Pedrazzi
Advogado – OAB/RJ nº 59820
Presidente da 9ª Subseção da OAB/RJ

Rômulo Luiz de Aquino Colly
Advogado – OAB/RJ nº 110.995
Vice-Presidente da 9ª Subseção da OAB/RJ

Sérgio Simonsen
Perito Legista
Diretor do IML-AP/RJ
Matrícula 872.246-4

José Pedro Costa da Silva
Delegado de Polícia de Nova Friburgo
Matrícula 823.230-8

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Tortura e verdade

Por Emiliano José

Do site da Carta Capital - publicado em 27 de janeiro de 2011 às 11:40h

A pretensão de sepultar o assunto da tortura, do assassinato e do desaparecimento de pessoas durante a ditadura é vã. É sempre o velho gesto de jogar a sujeira para debaixo do tapete, tentar ignorar os fatos da história. Eles voltam, os fatos, por mais que se faça a tentativa de ignorá-los. Até porque, não houvesse outros aspectos mais amplos, há a dor, a viuvez de tanta gente, a mãe que ainda chora, o filho ou a filha que não viu o pai, as tantas pessoas que não puderam sequer enterrar os seus entes queridos, enterrados ninguém sabe onde, assassinados sempre de maneira cruel, sempre sob a covardia da tortura.


Novamente, e mais uma vez, logo que a nova ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional da Comissão da Verdade para esclarecer os crimes cometidos contra adversários políticos durante a ditadura, vozes dentro do próprio governo federal se levantaram para contraditá-la. Isso já havia ocorrido, e faz pouco tempo, quando o então ministro Paulo Vannuchi defendera posição semelhante, inclusive a imprescritibilidade do crime da tortura. Creio que é preciso situar corretamente a questão para não incorrermos em equívocos históricos e conceituais. E reafirmar que o crime de tortura é imprescritível e que nenhuma nação pode deixar de apurar os crimes cometidos durante uma ditadura. Tal procedimento é da tradição democrática.

O general José Élito Siqueira saiu-se com o argumento de que sendo o 31 de março um dado histórico, “os desaparecidos são história da nação, de que nós não temos que nos envergonhar ou vangloriar”. O raciocínio é pobre e equivocado. E carrega a crueldade dos defensores da ditadura. Imaginemos que alguém, depois da derrota de Hitler, viesse a público para dizer que o nazismo era simplesmente um fato histórico e que os fornos de Auschwitz não deveriam representar qualquer vergonha e nem deveriam ser motivo de vanglória.

A ditadura é um dado histórico que envergonha profundamente a nação brasileira. Diante dela, ninguém que professe a democracia e que seja fiel à história pode ficar indiferente e deixar de repudiá-la até para que nunca mais se repita. E os seus crimes devem e têm que ser apurados, como têm feito nossos irmãos latino-americanos, como o fizeram os democratas e comunistas que venceram a batalha contra o nazismo.

O ministro Nelson Jobim, que sempre teve lado nesse caso, disse que a Comissão da Verdade deveria também avaliar as ações desenvolvidas pelos “movimentos guerrilheiros”, como ele chamou. Decerto está querendo que os milhares de torturados, presos, e condenados sejam submetidos, quem sabe a novos julgamentos e a novas punições. O que as diversas organizações políticas de luta contra a ditadura faziam, não custa lembrar isso a um Jobim que um dia se disse constitucionalista, era exercer o direito de insurgência e resistência que é próprio do liberalismo moderno. Do liberalismo, insistamos. Talvez fosse o caso de lembrar a luta armada que determinou o surgimento dos EUA, para não darmos dezenas de outros exemplos. A ditadura rompeu com o Estado de Direito pela violência, de modo ilegal, e era um direito básico o da insurgência.

No raciocínio do general e de Jobim, caberia rever a história mundial recente, e julgar todos os que se envolveram no impressionante movimento anticolonial, que determinou a libertação de tantos países mundo afora, particularmente no território africano. O que se cobra, o que se tem feito em toda a América Latina é o julgamento dos que cometeram genocídios, dos que mataram covardemente pessoas na tortura, que fizeram desaparecer pessoas, e o exemplo mais recente é o de Rafael Videla, condenado à prisão perpétua na Argentina. A anistia, como determinou recentemente a OEA em relação ao Brasil, não alcança torturadores, contrariamente à opinião do STF.

Uma nação não pode sufocar a verdade. E nem pretender deixar de ajuizar todos os fatos históricos. Alguém poderia justificar a escravidão, a ignomínia da escravidão no Brasil? Não. Como não pode deixar de repudiar, de levantar todos os crimes cometidos pelos agentes da ditadura que torturaram e mataram pessoas. Só isso. Paulo Sérgio Pinheiro escreveu artigo recente no jornal Folha de S. Paulo (17.1.2011., p. 3) onde apropriadamente diz que o passado nunca está morto.

Mais: quanto a este assunto, nem passado é ainda. Ainda recuperando o que diz o ex-secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, cabe lembrar que o pai do general-presidente da ditadura, João Batista de Figueiredo, então deputado Euclydes Figueiredo, em 1946, requereu a criação de uma comissão de inquérito que examinasse os crimes do Estado Novo. A comissão, a primeira comissão da verdade, foi criada, mas não funcionou por falta de quorum – ou seja, não havia vontade política suficiente para fazê-la funcionar.

A Comissão da Verdade proposta pelo então presidente Lula, acolhendo sugestão do ministro Paulo Vannuchi, visa o esclarecimento histórico dos horrores praticados pela ditadura, situando tudo no contexto ampliado daquela circunstância histórica de triste memória. Não tem caráter de revanche. Não tem qualquer mandato judicial. Não há, ali, réus sendo julgados. Só pretende a verdade, não mais do que a verdade. A nós, e parafraseio Gramsci, só interessa única e exclusivamente a verdade. Esta Comissão, como também revela Paulo Sérgio Pinheiro, acolhe o melhor das 40 comissões da verdade no mundo, a indicar o quão ampla é, e o quanto tem sido normal o procedimento. Argentina, Chile, Bolívia, Peru, por exemplo, viveram essa experiência.

A pergunta que não quer calar é: quem tem medo da verdade?

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Valmir Moreira Serra,Em entrevista à rádio CBN, presidente nacional da Cruz Vermelha, disse desconhecer qualquer problema entre a Cruz Vermelha e a Prefeitura de Teresópolis.

Por Stanley Burburinho

Ontem à tarde, Valmir Moreira Serra, presidente nacional da Cruz Vermelha, em entrevista à rádio CBN, disse desconhecer qualquer problema entre a Cruz Vermelha e a Prefeitura de Teresópolis. Segundo o jornal O Globo, o atrito ocorreu anteontem, em Teresópolis.

Trechos do áudio:

Entrevistadora: “ - Mais cedo, presidente, houve a informação de que a Cruz Vermelha estaria com dificuldade para trabalhar em Teresópolis e que a prefeitura estaria dificultando esse trabalho da Cruz Vermelha. Como está essa relação com os municípios, isso já foi resolvido?”

Valmir Moreira Serra, presidente naciona da Cruz Vermelha: “ – Olhe só. Isso, há pessoas que, muitas das vezes, se passam como membros da Cruz Vermelha porque estão vestindo um jaleco. Que estão vestindo uma camiseta. São milhões de voluntários no Brasil. Essa informação não chegou aqui até a sede da Cruz Vermelha brasileira, onde está a coordenação nacional desse socorro às vítimas dessa brutal calamidade. Então, não recebemos nenhuma informação oficial da Cruz Vermelha de Teresópolis, creio que isso, na realidade, foi algum voluntário insatisfeito em algum momento, agora, já mandamos checar, a prefeitura parece que andou negando que isso não é verdade. Eu, lamentavelmente, eu não sei lhe informar, porque nós estamos aqui engajados e está funcionando normalmente em Teresópolis. As doações está sendo recebidas, ou seja, muitas das vezes, um atrito aqui, entre uma pessoa da prefeitura e a vontade de ajudar e um voluntário, acaba gerando uma notícia desse tamanho. Mas, até o momento, não nos chegou absolutamente nada.

O trecho acima da entrevista está no link abaixo, a partir dos 03m50s no link abaixo:

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn-2-edicao/2011/01/17/TODAS-AS-SEDES-DA-CRUZ-VERMELHA-NO-BRASIL-ACEITAM-DOACOES-PARA-VITIMAS-DA-CHUVA.htm
 
 
Para entender:


Ontem o jornal O Globo publicou a matéria abaixo acusando a Prefeitura de Teresópolis de impedir que a Cruz Vermelha distribuísse as doações:

1 – O jornal O Globo publicou na sua versão online matéria, com chamada em letras garrafais fazendo suposta denúncia de que a Cruz Vermelha de Teresópolis estaria sendo impedida de trabalhar no socorro a vítimas pela prefeitura local. O Prefeito de Teresópolis, Jorge Mário é do PT:

“Publicada em 17/01/2011 às 10h48m

Cruz Vermelha de Teresópolis diz que está impedida de trabalhar no socorro a vítimas pela prefeitura local

Segundo relato de membros e voluntários, prefeitura decidiu que entidade não poderia mais fazer atendimentos médicos dos desabrigados (...)”

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/01/17/cruz-vermelha-de-teresopolis-diz-que-esta-impedida-de-trabalhar-no-socorro-vitimas-pela-prefeitura-local-923517246.asp
 
 
 
 2 – Às 11h05m, a Prefeitura de Teresópolis emitiu nota desmentindo o Globo e dizendo que está trabalhando em parceria com a Cruz Vermelha e que o Governo Municipal e a organização humanitária estão empenhados em ajudar a quem está precisando neste momento, de tantas dificuldades:


“Cooperação Prefeitura e Cruz Vermelha

A Prefeitura de Teresópolis esclarece que está trabalhando em parceria com a Cruz Vermelha. O Governo Municipal e a organização humanitária estão empenhados em ajudar a quem está precisando neste momento, de tantas dificuldades. Este é o objetivo: trabalhar em conjunto em prol da população e das pessoas atingidas pelo forte temporal que assolou a Região Serrana.”

http://teresopolis.rj.web.br.com/noticias/indexfull2.php?sec_not_id=453
 
3 – Logo depois da nota emitida pela Prefeitura de Teresópolis, o Globo publicou uma notinha no “Plantão de Notícias” com o texto da prefeitura. E, apesar da nota da prefeitura, às 13h35m, a manchete em letras garrafais ainda continuava na capa do jornal:


“Plantão
Publicada em 17/01/2011 às 12h27m

Prefeitura de Teresópolis afirma que está trabalhando em parceria com a Cruz Vermelha (...)”

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/01/17/prefeitura-de-teresopolis-afirma-que-esta-trabalhando-em-parceria-com-cruz-vermelha-923517479.asp

4 – Pegando carona na suposta denúncia do Globo, o PSDB-RJ publicou no seu site o texto abaixo:

“Prefeitura petista dificulta trabalho da Cruz Vermelha em Teresópolis

Seg, 17 de Janeiro de 2011 13:04

Denuncia do Globo On Line informa que a Prefeitura de Teresópolis, cujo titular, o petista Jorge Mário Sedlacek, antes mesmo de enterrar os mortos já afirmou que precisa de R$590 milhões para “reconstruir” a cidade, está impedindo o trabalho da Cruz Vermelha, obrigando a instituição a suspender a assistência que vinha prestando naquela cidade.”

http://www.psdb-rj.org.br/site/midia/noticias/943-prefeitura-petista-dificulta-trabalho-da-cruz-vermelha-em-teresopolis